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Tratado de PPP - Vol. 10 – Controle e regulação

Código: 157255 Marca: C. Estudos Empírico-Jurídicos

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O livro que o leitor tem em mãos – "Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática (11 volumes)" – é o resultado de um pretensioso projeto idealizado por seus diretores e que foi realizado por alguns membros de um grupo no WhatsApp, criado no dia 14 de Junho de 2017, a fim de reunir especialistas e pessoas interessadas no tema. Assim, este tratado é um projeto do grupo, e não apenas de seus idealizadores. O objetivo da coletânea foi o de realizar uma análise detalhada de múltiplos aspectos relacionados às parcerias público-privadas (PPPs) com o intuito de abordar não apenas os tópicos jurídicos que envolvem as parcerias, mas, também, questões relativas à engenharia, à economia, às finanças, à sociologia, entre outras. A pretensão foi a de estudar as teorias desenvolvidas pela doutrina sobre temas afetos às PPPs, bem como no tocante às melhores práticas que envolvem tais parcerias. Sob essa perspectiva, o Tratado foi dividido em 11 tomos como se discrimina a seguir. O tomo 10 discorre a respeito do controle e da regulação e está sob a coordenação de Bernardo Strobel. Inicia com um artigo que executa um diálogo com os Tribunais de Contas e as Agências Reguladoras (Flávio de Araújo Willeman). Em seguida, aborda-se a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil no controle externo das PPPs (Airton Roberto Rehbein e Roberto Tadeu de Souza) e a atuação das Agências Reguladoras nas PPPs (Luiz Antônio de Oliveira Junior). Na continuidade textual, abre-se espaço ao estudo que focaliza a regulação por contratos de PPPs: acompanhamento, fiscalização e sanções (Mara Clécia Dantas Souza, Camila Aguiar Silva e Thiago C. Araújo), e outro atinente a modelos de regulação e Matriz de Riscos em PPPs no Brasil (Lucas Navarro Prado e Denis Austin Gamell). Há, também, em sequência, o estudo que concerne sobre a governança regulatória (Bruno Eustáquio de Carvalho). Depois, trata-se do regime jurídico sancionador e PPPs (Mário Saadi) e das sanções administrativas nas PPPs à luz dos princípios e das garantias do direito administrativo sancionador e das disposições da lei de introdução às normas do direito brasileiro (Emerson Affonso da Costa Moura). Ultimando esta seção, encontram-se os aspectos pertinentes à conversão de multa regulatória em investimento no serviço público delegado: um mecanismo de regulação responsiva (Thiago C. Araújo e Vinicius Ferreira Santos), bem como um estudo sobre a nova LINDB e sua incidência nas decisões de gestão das PPPs (Horácio Augusto Mendes de Sousa). Este tomo encerra-se com um artigo que dá luz ao papel e a importância do Verificador Independente nos contratos de PPP (Carlos Alberto Laurino). Isbn: 9786580262137 Autor: André Saddy, Salus Moraes, Bernardo Strobel Guimarães