A cultura punitiva do poder judiciário

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A presente obra busca investigar a relação entre a atuação do Poder Judiciário e a crescente superlotação carcerária no Estado do Acre. A ideia é discutir os problemas relacionados com o congestionamento do sistema prisional decorrente de questões que superam a retórica matemática da falta de vagas nas penitenciárias por falta de investimento público. O levantamento bibliográfico e a pesquisa documental realizada junto ao Tribunal de Justiça do Acre e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre possibilitaram a análise das políticas judiciárias locais sob a perspectiva crítica de Boaventura de Sousa Santos e de David Garland. Para Boaventura de Sousa Santos; a cultura normativista técnico-burocrática afasta o Poder Judiciário do protagonismo na resolução dos problemas sociais; fomentando o isolamento institucional. Por outro lado; a cultura do controle; narrada por David Garland como característica da sociedade pós-moderna; incentiva o uso da prisão como mecanismo de gerenciamento e neutralização de riscos sociais; exigindo-se uma postura mais severa e menos garantista do sistema criminal. ISBN: 9788559685770 AUTOR: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira

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