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A Judicialização da Política e a Relação entre os Poderes

Código: 194080 Marca: ESTUDOS DE DIREITO

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O constitucionalismo que se harmoniza ao novo Estado despontado é o Democrático, caracterizado por textos constitucionais dotados de normas-princípios que estabelecem fundamentos e objetivos à Sociedade e ao Estado, visando à concretização dos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana. No contexto de “concretização de direitos”, é que as atenções convergem à atuação do Poder Judiciário, que passa a ser o protagonista na relação entre os Poderes.

É nesse contexto, do Estado Democrático de Direito, iniciado no Brasil após a promulgação da Constituição da República de 1988, que teve início, ainda que outrora de modo paulatino, o fenômeno da judicialização da política, passando-se, cada vez mais, a um crescente número de decisões com grande impacto político, social, religioso, cultural, e importantes para o rumo da sociedade, as quais são transferidas ao Poder Judiciário e não pelos Poderes políticos (Legislativo e Executivo) como tradicionalmente deveria ocorrer.

No entanto, deve-se destacar que as decisões judiciais com alcance político não são exclusividade brasileira. A partir do pós-segunda guerra, elas passaram a ganhar maior espaço com a presença dos catálogos de direitos fundamentais nas Constituições, em especial, dos Estados Democráticos.

Como aponta Hirschl, atualmente, não se passa uma semana sem que uma alta Corte Nacional ou um Tribunal Internacional, em algum lugar do mundo, realize um julgamento histórico, sobre algum tema envolvendo questões morais, principalmente no âmbito dos direitos e liberdades fundamentais, formulação e efetivação de políticas públicas e a própria litigiosidade política, que definem rumos e dividem nações inteiras.

Para verificar o fenômeno no Brasil, foram selecionados quarenta casos que, de certo modo, ocasionaram embate entre os Poderes durante o Governo Jair Bolsonaro, os quais são rememorados meticulosamente de modo imparcial e narrativo.