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A LIBERDADE DE IMPRENSA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RJ

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O conflito entre liberdade de expressão e os direitos da personalidade é comumente apresentado pela doutrina como um dilema relacionado à colisão entre direitos fundamentais, cuja solução dependeria de uma ponderação a ser feita à luz das circunstâncias do caso concreto. Na ausência de regras mais específicas, compartilha-se a crença de que a ciência jurídica não oferece solução pronta e acabada. O enfoque dado à matéria de uma maneira geral, portanto, apresenta uma forte ênfase na pertinência de soluções particularistas e, em contrapartida, confere pouca ou nenhuma atenção à reflexão sobre caminhos a serem trilhados para a elaboração de regras, que auxiliassem em um enquadramento prévio da controvérsia.Nesse cenário, a presente pesquisa foi motivada, fundamentalmente, pela preocupação de que julgamentos de casos sobre liberdade de expressão a partir de dispositivos e parâmetros muito vagos e abstratos, que por si sós pouco ou nada determinam, acabem por conferir um peso excessivo aos vieses cognitivos e às preferências pessoais do julgador por um dos direitos em conflito no resultado final da decisão judicial. Fica, assim, um convite ao leitor para que, com base nos acórdãos aqui apresentados, faça sua avaliação de como vem sendo aplicada, na prática, essa doutrina que privilegia o casuísmo na análise dos conflitos, a partir de um olhar que valoriza a construção de entendimentos normativos, importantes para que tenhamos alguma previsibilidade quanto aos discursos protegidos. |  Isbn: 9786599089060 |  Autor: Fábio Carvalho Leite Ivar Allan Rodriguez Hannikainen Rodrigo Gaspar de Mello Silvia Follain de Figueiredo Lins

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