A luta pelo direito financeiro
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Descrição: Os últimos anos foram especialmente intensos para o Direito Financeiro. Em meio a dificuldades fiscais, instabilidade política, transformações tecnológicas e crescente complexidade das relações entre os Poderes e os entes federados, as finanças públicas permaneceram no centro das grandes decisões nacionais. A reforma tributária, sua regulamentação e o início de sua implementação mostraram que não há como compreender a reorganização do Estado brasileiro sem enfrentar temas essenciais do Direito Financeiro, como federalismo fiscal, repartição de receitas, governança interfederativa, planejamento, execução orçamentária e controle. Ao mesmo tempo, o orçamento público seguiu como um dos principais campos de disputa política e institucional. O “orçamento secreto”, as “emendas pix”, os debates sobre transparência, legitimidade, fiscalização e titularidade do poder de decidir sobre o dinheiro público revelam que antigas controvérsias continuam atuais – agora sob novas formas. Também ganharam destaque as tragédias climáticas, a agenda ambiental, a COP 30, os riscos fiscais, a securitização, a inteligência artificial, os desafios da Lei de Responsabilidade Fiscal em seus 25 anos e a necessidade permanente de prudência, governança e responsabilidade na gestão das contas públicas. Os textos reunidos nesta 3ª edição permitem acompanhar, com linguagem clara e crítica, essa trajetória recente, oferecendo ao leitor elementos indispensáveis para compreender os desafios presentes e futuros das finanças públicas brasileiras. E o título desta obra permanece plenamente atual: o maior desafio do Direito Financeiro continua sendo o de ser compreendido, respeitado e levado a sério. Ainda há muito por fazer. E, por isso mesmo, a luta continua.
AUTOR: José Maurício Conti
TAMANHO: 17x24
CATEGORIA:
QUANTIDADE DE PÁGINAS 554
ISBN: 9786555504125
TiPO: Livro Físico/Brachura/Sob Demanda
DEGUSTAÇÃO: Em Breve!
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