A Obrigatoriedade da Guarda Compartilhada

Código: 174490 Marca:
3x de R$ 19,96
R$ 59,90
ou R$ 57,80 via Boleto Bancário
Comprar Estoque: 8 dias úteis
    • 1x de R$ 59,90 sem juros
    • 2x de R$ 29,95 sem juros
    • 3x de R$ 19,96 sem juros
  • R$ 57,80 Boleto Bancário
* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.
O presente trabalho pretende analisar o ordenamento jurídico brasileiro no que dizrespeito ao instituto jurídico da guarda compartilhada, especificamente a partir de suaobrigatoriedade, e contrapô-la ao Princípio do Superior Interesse da Criança. Iniciamos oestudo analisando o poder familiar, reconhecendo que ele é oriundo da relação paterno-filial e é através desse poder que os pais são cobrados para estar mais próximo do cotidianodos filhos, acompanhando o desenvolvimento integral deles. Como parte do poder familiarencontra-se a questão da guarda dos filhos menores. Dentre as modalidades de guarda,destacam-se: a unilateral, a compartilhada, a alternada e a atribuída a terceiros entretantopreferimos abordar majoritariamente a guarda compartilhada porque ela permite umaconvivência equilibrada entre os seus pais, mesmo que eles não vivam sob o mesmo teto. ALei n.º 13.058/14 alterou o Código Civil e estabeleceu a obrigatoriedade da guardacompartilhada, mesmo não havendo acordo entre os pais. As exceções são quando eles nãoestejam aptos a exercer o poder familiar e quando um (ou os dois) declarar(em) perante ojuiz o desinteresse na guarda do filho. A partir da análise da doutrina e jurisprudência,pretendemos responder à questão: a obrigatoriedade da guarda compartilhada fere oPrincípio do Superior Interesse da Criança? Essa resposta deve levar em consideração aexistência de litígios entre os pais após, o rompimento da relação conjugal, com as suaspeculiaridades.  Isbn: 9786588065778  Autor: José Antonio Cordeiro de Oliveira

Produtos relacionados

3x de R$ 19,96
R$ 59,90
ou R$ 57,80 via Boleto Bancário
Comprar Estoque: 8 dias úteis
Sobre a loja

A Bok2 é uma plataforma de distribuição de conteúdo editorial. Um dos nossos maiores objetivos é levar a leitura para todos, por isso focamos na busca de conteúdo atual, interessante, atrativo e relevante para o leitor, alcançando-o através dos maiores e-commerces como Amazon, Submarino, Americanas, Mercado Livre, Estante Virtual, Livraria da Bok2, Magazine Luiza e outros.

Pague com
  • Pagar.me
  • PagSeguro
Selos

Bok2 Impressos Personalizados - CNPJ: 25.403.659/0001-10 © Todos os direitos reservados. 2020