O presente volume dos Cadernos de Estudos do DAC tem como objetivo proporcionar uma visão clara e acessível sobre o entendimento do STJ em questões jurídicas relevantes, contribuindo para a segurança jurídica e a previsibilidade nas decisões judiciais. A proposta foi produzir uma obra organizada em capítulos, composta de textos de síntese e de apreciação crítica, instigando e apoiando a leitura dos cadernos de teses do Supremo Tribunal de Justiça em matéria ambiental.
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