As decisões contrárias às leis na teoria de Robert Alexy

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Em tempos de instabilidades institucionais e de incertezas jurídicas, que perpassam pelasdecisões judiciais, que às vezes despertam na população sentimentos de injustiça, éimperioso perguntar: é possível a tomada de decisão contrária à lei? Se a resposta forpositiva, surge a dúvida, quando e em quais circunstâncias é possível uma decisão dessanatureza?São indagações importantes, pois, quando se trata de decisão contra legem, se refere àharmonia dos elementos do Direito, segurança jurídica e justiça. O equilíbrio entre eles é defundamental importância, porque uma decisão que exceda na utilização de qualquer umdesses elementos será, na maioria das vezes, uma decisão problemática.Não basta que uma decisão siga as normas e os preceitos formais determinados em umordenamento jurídico para ser justa é preciso algo mais, atender ao critério material, ouseja, a justiça real, mas sem que para isso a decisão se torne arbitrária.A partir desse cenário a presente obra se lança ao estudo das decisões contrárias à lei como objetivo de estabelecer em quais circunstâncias e sob quais fundamentos essas decisõespodem ser tomadas, auxiliando assim na compreensão desse instituto no âmbito jurídico,para que possa ser ferramentas na busca pela justiça. ¢  Isbn: 9786586897814 ¢  Autor: Mhardoqueu Geraldo Lima França

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