ASPECTOS JURÍDICOS DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS

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Sabe-se que o transporte coletivo de passageiros possui um potencial enorme para o desenvolvimento urbano de uma região e setor. Não é diferente com o transporte aquaviário, apesar de ainda pouco explorado em nosso país. Um dos principais transportes desse tipo, realizado no Brasil, ocorre entre os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói. 

É nesse contexto que a presente obra se insere, fruto de um ano de debates e pesquisas do Grupo de Estudos de Direito Administrativo (GDA). Este grupo foi criado em 27 de março de 2014, unindo professores, pesquisadores, advogados, agentes públicos e estudantes, com o objetivo maior de discutir o Direito Administrativo, repensar suas bases e premissas e avaliar a forma como está sendo aplicada essa área tão importante do direito. 

Assim, após a consolidação do grupo, em 2014, seu primeiro ano de existência, ao longo de 2015 o GDA, decidiu aprofundar temas relacionados a uma realidade próxima, no caso o transporte aquaviário de passageiros, com foco no Estado do Rio de Janeiro.

O intuito era, a partir das discussões e estudos realizados, que determinados membros expusessem aos demais, em reuniões ordinárias ocorridas sempre na última quarta-feira do mês, ponto afeto à temática escolhida. 

Dessa forma ocorreu e, em 2016, foi lançada a 1ª Edição do presente livro “Aspectos Jurídicos do Transporte Aquaviário de Passageiros”, essa obra coletiva que brinda o leitor com os temas debatidos ao longo do ano de 2015 pelo GDA. 

O desafio encarado com garra e dedicação por todos do GDA gerou essa obra importante para o cenário jurídico, haja vista a pouca bibliografia a respeito. 

Hoje, em 2020, lançamos a 2ª Edição devidamente atualizada. O tema permanece atual em especial diante dos entraves que se mantém sobre a atividade de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro. Passados quatro anos, ainda não foi efetuada nova licitação para a delegação do serviço, de modo que os temas tratados no livro permanecem atuais e podem contribuir com a debate sobre as condições a serem previstas em caso de realização de nova concessão ou, ainda, com a previsão de novas formas de delegação do atividade ao setor privado. 

ISBN: 9786599089046 | Editora: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) | Autor: André Saddy, Rodrigo da Fonseca Chauvet

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