Cláusulas pétreas financeiras e tributárias

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Este livro tem como objetivo definir contornos das cláusulas pétreas tributárias e financeiras, considerando que tal escopo somente será plenamente atingido pelo correto equacionamento de alguns dos temas mais relevantes da teoria e da filosofia constitucional contemporânea: constitucionalismo, democracia, direitos fundamentais, federação e separação de poderes. ISBN: 9788559685749 AUTOR: GUSTAVO DA GAMA

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