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Comentários à Lei de Improbidade Administrativa

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O título do presente trabalho revela seu intuito: tecer comentários à Lei n.º 8.429/92, a denominada Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Naturalmente, os presentes comentários não almejam esgotar o tema, seja em virtude da sua vasta extensão, seja em função das mudanças contínuas da jurisprudência sobre o assunto, seja devido às limitações naturais oriundas da natureza humana deste autor. Decerto, a improbidade administrativa é instituto afeto ao Direito Administrativo que possui uma infinidade de facetas, discussões e controvérsias razão pela qual soaria deveras pretensioso o anseio de esgotar tema cuja riqueza, ousa-se dizer, é incomensurável. Em que pese isso, este estudo se presta a apresentar, ainda que de forma não exaustiva, com respaldo na farta jurisprudência pátria e na abalizada doutrina administrativista, as principais razões de ser de cada um dos artigos da Lei n.º 8.429/92, sem que os entendimentos atualmente predominantes deixem de ser objeto de críticas e reflexões, à luz das regras e dos princípios que regem o regime jurídico administrativo e o ordenamento jurídico amplamente considerado. |  Isbn: 9786599217012 |  Autor: Caio Mário Lana Cavalcanti

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