DISCRICIONARIEDADE NA ÁREA EDUCACIONAL

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A obra coletiva 'Discricionariedade na área educacional' é a terceira de uma coletânea que possui outros dois títulos: 'Discricionariedade na Área Policial' e 'Discricionariedade na área da saúde'. Nesta oportunidade, os artigos foram formulados pelos membros do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). As obras anteriores decorreram de trabalhos apresentados pelos alunos da disciplina 'Limitações constitucionais às escolhas públicas', por mim ministrada, no Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) e da disciplina 'Judiciário, justiça e jurisdição administrativa I' no Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN), ambos da Universidade Federal Fluminense (UFF).O GDAC é um grupo colaborativo de Direito administrativo que reúne profissionais e acadêmicos de todos os níveis. Nossos objetivos são a geração de conhecimento crítico e ao mesmo tempo contemporâneo, a criação de conteúdo inovador, a divulgação de boas práticas, a defesa de direitos e a ajuda ao próximo. Nossa força está nas conexões emocionais com foco no longo prazo, na colaboratividade, na pluralidade de acesso e na heterogeneidade profissional e acadêmica dos nossos membros.A presente obra buscou pesquisar o tema das subjetividades ou autonomias públicas de agentes públicos na área da educação. Os membros do grupo foram instados a escolher e explorar um tema que abordasse a 'discricionariedade do professor'. A obra, porém, não se limitou a analisar tal tipo de agente público, considerados agentes de campo ou das ruas (street-level bureaucrats), mas distintos atores da área educacional, envolvendo administradores de elite (administrative elites), que ocupam os mais altos níveis da hierarquia administrativa, e os chamados diretores e supervisores (managers and supervisors), que possuem alguma função de confiança. Ressalta-se que o foco da obra não está na atuação dos particulares, mas apenas dos agentes públicos, pois apenas esses possuem a dita discricionariedade administrativa, ou como se prefere, as distintas formas de subjetividades ou autonomias administrativas. Assim como as obras anteriores da coletânea, esta obra se justifica no fato de inexistir na doutrina estudos específicos sobre a abordagem das margens de liberdade de atuação dos servidores da linha de frente. Além de ser comum se observar abusos de poder por parte daqueles que ensinam ou que de alguma forma dirigem e supervisionam estes. A final e ao cabo, só é possível controlar e limitar tais abusos caso se conheça como tais agentes praticam suas subjetividades ou autonomias administrativas. Busca-se, portanto, com a humildade que se espera de todo pesquisador contribuir de forma inovadora com a doutrina no aprofundamento de tais margens de liberdades. |  Isbn: 9786599089022 |  Autor: André Saddy

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