Endividamento público
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R$ 118,80
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R$ 120,00
Descrição: O endividamento público assumiu posição de destaque nas finanças públicas contemporâneas. Com ele, evidenciaram-se problemas econômicos, sociais e políticos que passaram a exigir a devida atenção do Direito. A partir daí, muitas normas de controle de gastos públicos vêm sendo elaboradas em todo o mundo. A sustentabilidade fiscal e a dívida pública passaram à condição de protagonistas das finanças públicas e do Direito Financeiro. No entanto, há pouca atenção quanto à edição de normas que regulamentem as demais políticas macroeconômicas, apesar de as opções monetárias e cambiais também impactarem a dívida pública da mesma forma que as escolhas fiscais. Consequência direta e imediata é que as políticas econômicas têm se voltado para o corte de gastos públicos, o que, combinado à crescente escassez de recursos orçamentários, provoca intensa disputa alocativa entre as diversas despesas do Estado. Com a majoração dos conflitos distributivos, o Judiciário é chamado para resolvê-los, apesar de seus aspectos pluridisciplinares e da alta complexidade técnica que os envolve. Concomitantemente, o Judiciário é acusado de “ativismo” ou de “passividade”, o que deságua em conflitos entre os Poderes e tentativas de usurpação de sua independência funcional. Essencial, portanto, que o controle a ser exercido sobre o endividamento público mereça a atenção de todos os Poderes constituídos e das instituições envolvidas com a gestão da dívida pública.
AUTOR: Andrea Siqueira Martins
TAMANHO: 17x24
CATEGORIA: Livros/Romance/Geral
QUANTIDADE DE PÁGINAS 294
ISBN:
TiPO: Livro Físico/Brachura/Sob Demanda
DEGUSTAÇÃO: Em Breve!
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