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Este livro é uma obra inédita, e nele se trata do direito de Estado. É conteúdo deste livro tratar de diversos temas relevantes para o Estado Constitucional, com ênfase no Sistema Constitucional de Crises. O autor aborda hipóteses de crises ocasionadas pela ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, bem como eventuais crimes praticados contra o Estado, que motivam a decretação de estado de defesa e estado de sítio, além de circunstâncias que autorizam a intervenção federal e a Garantia da Lei e da Ordem. No cerne deste livro, há também sugestões de medidas para o enfrentamento de crimes contra a ordem pública, organizações e facções criminosas, assim como hipóteses de suprimento de omissões legislativas, com respostas construídas por meio da hermenêutica para criar um órgão autônomo destinado a auxiliar o parlamento e o Poder Executivo no gerenciamento de crises institucionais.
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