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Morte presumida sem decretação de ausência
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O presente trabalho tem o objetivo de analisar e estudar as consequências e possíveis transtornos causados pelo registro de óbito da morte presumida antes do fim das buscas das vítimas do rompimento da barragem B1 da mina do Córrego do Feijão em Brumadinho/MG, trazendo uma pesquisa sobre a morte no direito brasileiro, abordando os detalhes e requisitos para o registro da morte real (quando existe um corpo), registro de ausência, que é aquele feito quando alguém desaparece sem deixar pistas, e o registro da morte presumida sem ausência, que é aquele em que a pessoa estava em situação de perigo de vida e não se tem mais notícias. Neste sentido, esta pesquisa traz estudos sobre o que acontece caso o corpo seja localizado após o registro da morte presumida, analisando qual procedimento deverá ser tomado para expedição de guia de sepultamento em caso de localização do corpo após o registro de morte presumida, apontando possíveis problemas em caso de expedição de Declaração de Óbito pelo IML, e explorando outras formas de sanar as necessidades das famílias que ainda possuem parentes desaparecidos, sem o registro de morte presumida antes dos fins das buscas, como por exemplo o pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada.
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