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À Espreita da Constituição

Código: 187723 Marca: Editora CEEJ

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Aos desafios trazidos ao Direito e às capacidades de ação do Estado pela globalização, pelas mudanças tecnológicas e pelo incremento da complexidade social manifestada, de modo especial, na forma de “risco”, “exceção” e “austeridade” soma-se, na última década, o recrudescimento do conservadorismo e do autoritarismo contra ideias e instituições fixadas no pensamento constitucional soerguido após a Segunda Guerra Mundial. Voltou-se, aqui e ali, a se suspeitar das potencialidades democráticas para dar conta dos problemas públicos, redimensionando-se discursos de autoridade e tradicionais balizas representativas e jurisdicionais.

Cumpre ao pensamento constitucional (ou, como prefere a maioria, à teoria da constituição), nesse cenário, revisitar seus marcos e ativar a imaginação para não apenas ampliar o estado da arte, mas ofertar, também, as potencialidades discursivas e as perspectivas analíticas necessárias ao enfrentamento das questões que dia a dia afetam as ordens jurídicas.

Firme nessa direção é que se busca, na presente obra coletiva, não apenas mapear essas questões e algumas formas de sua expressão no país, mas, também, a partir das experiências que se vêm acumulando no Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF), nomeadamente na ministração da disciplina “Teoria da Constituição”, lançar trilhas reflexivas e contribuições ao campo.