Lista de Desejos

DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR COMPARADO

Código: 180093 Marca: CEEJ

R$ 72,00

ou R$ 70,13 via Boleto Bancário

Qtde: Comprar Estoque: 5 dias úteis

Parcelas
- 1x de R$ 72,00 sem juros
- 2x de R$ 36,00 sem juros
- 3x de R$ 24,00 sem juros
R$ 72,00

Este Volume integra a Coleção de Direito Administrativo Sancionador, promovida pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro IDASAN, criado em 2019.A Coleção tem o objetivo relevante de divulgar o conhecimento produzido por associados e estudiosos em geral nesta seara científica. Foi concebida para versar sobre os mais diversos recortes temáticos, que comporão diferentes volumes. O presente volume, de direito comparado, busca implementar, numa densa medida, a funcionalidade do estudo do direito comparado, com vista: a) à melhoria das instituições jurídicas de um país b) ao aprimoramento do conhecimento do direito nacional c) ao enriquecimento do intercambio jurídico-cultural internacional e d) e à facilitação da unificação de legislações por áreas. São dez artigos que versam sobre: 1) análise comparativa das sanções nas leis de proteções da dados pessoais europeia e brasileira 2) análise sobre as competência de supervisão e sancionatória das agências da União Europeia 3) exame do instituto do self-cleaning no direito europeu e sua compatibilidade com o direito brasileiro 4) estudo da vedação ao bis in idem a partir dos processos sancionatórios no Brasil, Portugal e Espanha 5) o alcance atual do princípio da reserva legal no direito administrativo sancionador 6) o direito de mera ordenação social português vis à vis o direito administrativo sancionador brasileiro 7) exame sobre o relacionamento dos sistemas pátrio e português na competência sancionatória no âmbito da proteção de dados pessoais 8) influência da consensualidade no direito sancionador relativo ao mercado de valores mobiliários, a partir da análise comparativa Brasil/EUA Covid-19 e contratos públicos: diálogos entre Brasil, Argentina, Colômbia e México e 10) transformações do regime jurídico-administrativo cubano e novo modo de se interpretar o regime legal do procedimento administrativo disciplinar. Que as leituras sejam proveitosas e enriquecedoras! ISBN: 9786599217029 | Editora: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) | Autor: Edilson Pereira Nobre Júnior, Ana Cristina Aguilar Viana, Marília Barros Xavier [coord.].