Dos delitos e das penas

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Clássico da jurisprudência; este livro trata magistralmente das questões fundamentais da chamada criminologia. Beccaria principia pela Origem das Penas e do Direito de Punir; passando pela interpretação das leis; a obscuridade destas; a instituição do aprisionamento; os indícios do delito e formas dos julgamentos; testemunhas; acusações; interrogatórios; juramentos; torturas e enveredando pelas matérias mais técnicas da duração do processo e prescrição do mesmo. Trata-se também das questões sempre relevantes e agudas da cumplicidade; da impunidade e da pena de morte; bem como do banimento e dos confiscos. Outros temas são colocados polemicamente por Beccaria; a saber; o asilo político e a "cabeça a prêmio". Prossegue; então; numa análise que inclui a divisão dos delitos; os crimes de lesa-majestade; os atentados e as injúrias. A questão dos duelos; para nós anacrônica e superada; é tocada e questões delituosas; ao contrário; ainda nevralgicamente atuais como roubo e o contrabando; são ventiladas. Matérias jurídicas não-criminológicas também são discutidas; como as falências e o fisco; e Beccaria finaliza dentro do espírito de que mais vale prevenir do que remediar com suas considerações sobre os meios de prevenção dos crimes ISBN: 9788528900279 AUTOR: Cesare Beccaria

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