ENTRE O JURÍDICO-INSTITUCIONAL E A ESTRATÉGIA DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA

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Trata-se de um estudo sobre a Emenda Constitucional n° 95 de 2016, o 'Novo Regime Fiscal', confrontada entre duas perspectivas: a análise de seu ambiente jurídico-institucional de aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e a materialidade das relações concretas sobre as quais ela se estabeleceu, notadamente, a luta de classes. Seu objetivo consiste em compreender, por meio de uma análise dialética, como a Emenda do Teto dos Gastos se insere no contexto de uma nova estratégia de acumulação capitalista. Para tanto, utilizou-se do ferramental teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético, a partir das categorias da totalidade, da historicidade e da dialética. Nesse sentido, além de explorar a literatura sobre o tema por via de uma pesquisa bibliográfica, são coletados dados documentais por meios institucionais, como legislações e debates legislativos, e não-institucionais, em especial, a produção da mídia jornalística. Ao final, confirmou-se a hipótese de que a medida inaugurou juridicamente uma nova estratégia de acumulação capitalista, que reposicionou as frações da burguesia nacional e internacional, tendo culminado na intensificação da superexploração das classes trabalhadoras. ISBN: 9786599632952 | Editora: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) | Autor: Diana Melissa Ferreira Alves Diniz

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