Os fundamentos constitucionais do processo de impeachment

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Nada escapa ao olhar do autor: o conceito de impeachment e seu histórico em vários países (Estados Unidos, Argentina, Chile e Brasil); as diferenças entre os processos de impedimento nos sistemas presidencialista e parlamentarista; a interpretação dos crimes de responsabilidade e a responsabilidade pessoal do presidente da República; e, finalmente, o controle do mérito do processo de impeachment pelo Supremo Tribunal Federal. ISBN: 9788559683691 AUTOR: MANOEL MESSIAS PEIXINHO

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