Teoria dos pronunciamentos judiciais vinculantes

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A presente obra procura desenvolver uma teoria que descreva, justifique e defenda a adoção, pelo Novo Código de Processo Civil, de um sistema de pronunciamentos judiciais vinculantes formado por decisões, jurisprudência, enunciados de súmula e orientações das Cortes Supremas (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), também denominadas Tribunais de Superposição ou Cortes de Vértice.

AUTOR: Murilo Strätz
TAMANHO: 16x23
CATEGORIA: Livros/Direito/Procedimentos e Contencioso/Processo Civil
QUANTIDADE DE PÁGINAS: 368
ISBN:9788559681918

TIPO: Livro Físico/Brachura/Sob Demanda

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