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Trabalho escravo: desafios à erradicação

Código: 186391 Marca: RiMa Editora

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O trabalho escravo na sua forma originária foi abolido com a Lei Áurea, em 1888, entretanto, transcorrido mais de um século, sua existência persiste na sociedade brasileira, sendo uma realidade incontestável, embora sob uma nova roupagem, representada pelas condições precárias e degradantes a que são submetidos trabalhadores de baixa renda e instrução. A questão do trabalho escravo no Brasil contemporâneo é emblemática, abrangente, complexa e desafiadora, tendo sofrido mutações desde a colonização do Brasil. Dados estatísticos revelam que, entre 2002 e 2012, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados pelo Ministério Público do Trabalho em ação conjunta com o Ministério do Trabalho. Em 1995, o governo brasileiro reconheceu publicamente a existência do trabalho escravo no Brasil, desencadeando, desde então, diversas políticas públicas voltadas à sua erradicação, dentre as quais, a tipificação das condutas voltadas a reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer pela submissão a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer pela sujeição às condições degradantes de trabalho ou, ainda, pela restrição de sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. A presente obra resulta do trabalho de conclusão da autora, sendo o tema escolhido ante sua vivência e origem. Aborda o contexto histórico e as mudanças trazidas no ordenamento jurídico após a promulgação da Constituição Federal de 1988, com um olhar voltado ao princípio da proteção do trabalho e da dignidade da pessoa humana, enquanto normas imperativas que visam à erradicação do trabalho escravo.