REGULAÇÃO ESTATAL AUTORREGULAÇÃO PRIVADA CÓDIGOS DE CONDUTA

R$ 58,00
ou R$ 56,49 via Boleto Bancário
Comprar Estoque: 5 dias úteis
  • R$ 58,00 Boleto Bancário
  • R$ 58,00 Pagar.me v4
* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.
Trata-se de obra que demostra a perda pelo Legislativo do 'monopólio' na produção de normas jurídicas. Além do já conhecido processo de deslegalização em que este delega ao Executivo dita tarefa, a obra visa demostrar como o particular promove, de forma progressiva, um regime próprio, ao mesmo tempo, flexível e eficaz para si. Hoje, tem-se um aumento gradativo de diferentes mecanismos em que o povo cria novos e autônomos instrumentos de produção normativa, autolimitando, com isso, suas próprias condutas. Esse concurso de fontes leva a questionamos jurídicos importantes. É exatamente um desses que a obra pretende tratar, qual seja, a autorregulação e, mais especificamente, um de seus instrumentos, no caso, os códigos de conduta e boas práticas. Pretende-se, portanto, demostrar como as mudanças na concepção de regulação vêm se desenvolvendo nos últimos anos e, principalmente, que essa forma de intervenção se tornou descentralizada, não sendo mais dominada pelo Estado. Pretende-se evidenciar que a autorregulação é uma das consequências dessa descentralização, e é tal forma que a obra desmitifica, buscando distinguir e delimitar conceitualmente o que atualmente se entende como regulação e autorregulação, temas cruciais para se compreender o que está por vir e, com isso, entender a revolução ou explosão das fontes do Direito hoje existente. Traçar tais conceitos é uma premissa que se deve fazer sob pena de prejudicar o desenvolvimento da ciência jurídico-política e falsear qualquer verdade científica que se pretenda alcançar. Sem tais conceitos bem-delineados, qualquer debate sobre seria confuso e impróprio. Espera-se que esta obra sirva, por conseguinte, como base para inúmeros estudos sobre autorregulação. |  Isbn: 9786580262205 |  Autor: André Saddy

Produtos relacionados

R$ 58,00
ou R$ 56,49 via Boleto Bancário
Comprar Estoque: 5 dias úteis
Sobre a loja

Com a Bok2, o leitor poderá comprar títulos de grandes e pequenas editoras parceiras. Nós vendemos, imprimimos sob demanda e enviamos para qualquer lugar do país, sempre mantendo o nosso compromisso com a sustentabilidade.

Social
Pague com
  • PagSeguro
  • proxy-pagarme-v4
Selos

Bookwire Brazil Distribuição de Livros Digitais LTDA - CNPJ: 21.264.503/0002-25 © Todos os direitos reservados. 2024


Para continuar, informe seu e-mail